DORIA, Thaila da Silva de OLIVEIRA, e Carlos Henrique MIRANDA JORGE. 2025. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 12 (20):238-44. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8845.