“A LEI DA SOPA PARAGUAIA: ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” (2018) REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1998 (Acesso em: 24 abril 2026).