“UMA ANÁLISE DA DEFESA, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Aspectos dos Direitos Difusos” (2018) REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2343 (Acesso em: 24 abril 2026).