“SENTENÇA DE PRONÚNCIA: ‘IN DUBIO PRO REO’ OU ‘IN DUBIO PRO SOCIETATE’” (2021) REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3104 (Acesso em: 8 junho 2026).