“RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO REFLEXO DE UMA CONSTITUIÇÃO MERAMENTE SIMBÓLICA” (2021) REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3129 (Acesso em: 8 agosto 2026).