“ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL EM CONTRASTE AOS ALTOS ÍNDICES DE USO DE AGROTÓXICOS NO CENÁRIO AGROBRASILEIRO” (2024) REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(18), p. 36–62. doi:10.61389/rjdsj.v11i18.8635.