“A REDUÇÃO DA ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO COMO VILIPÊNDIO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL” (2016) REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 3(3). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/872 (Acesso em: 9 junho 2026).