Silva, L. F. da and Nolasco, L. G. (2021) “RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO REFLEXO DE UMA CONSTITUIÇÃO MERAMENTE SIMBÓLICA”, REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Available at: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3129 (Accessed: 14 December 2025).