NOGUEIRA, F. M. de e TURELLA, R. (2025) “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DINÂMICA DO BENEFÍCIO E ANÁLISE DA OMISSÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO DA VIOLÊNCIA”, REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(20), p. 19–41. doi: 10.61389/rjdsj.v12i20.8794.