DORIA, T. da S. de O. e JORGE, C. H. M. (2025) “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA”, REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(20), p. 238–244. doi: 10.61389/rjdsj.v12i20.8845.