“A CRISE INSTITUCIONAL DOS TRÊS PODERES E A INÉRCIA NA PROMOÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: : O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA ADPF 347 – ATIVISMO JUDICIAL OU GUARDIÃO FINAL DA CONSTITUIÇÃO?”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, vol. 13, nº 21, junho de 2026, p. 35-50, https://doi.org/10.61389/nefww251.