“LAICIDADE E NEUTRALIDADE ESTATAIS E O ENSINO CONFESSIONAL EM ESCOLAS PÚBLICAS: Uma Análise Da ADI 4439”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, vol. 13, nº 21, junho de 2026, p. 188-23, https://doi.org/10.61389/4xzad928.