NOGUEIRA, Flávio Mirã de, e Rogério TURELLA. “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DINÂMICA DO BENEFÍCIO E ANÁLISE DA OMISSÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO DA VIOLÊNCIA”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, vol. 12, nº 20, dezembro de 2025, p. 19-41, doi:10.61389/rjdsj.v12i20.8794.