“SENTENÇA DE PRONÚNCIA: ‘IN DUBIO PRO REO’ OU ‘IN DUBIO PRO SOCIETATE’”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 5, no. 7 (junho 11, 2021). Acesso em outubro 17, 2026. https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3104.