NOGUEIRA, Flávio Mirã de, e Rogério TURELLA. “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DINÂMICA DO BENEFÍCIO E ANÁLISE DA OMISSÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO DA VIOLÊNCIA”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 12, no. 20 (dezembro 1, 2025): 19–41. Acessado dezembro 5, 2025. https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/8794.