RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO REFLEXO DE UMA CONSTITUIÇÃO MERAMENTE SIMBÓLICA. RJDSJ [Internet]. 11º de junho de 2021 [citado 8º de agosto de 2026];5(7). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3129