ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL EM CONTRASTE AOS ALTOS ÍNDICES DE USO DE AGROTÓXICOS NO CENÁRIO AGROBRASILEIRO. RJDSJ [Internet]. 1º de julho de 2024 [citado 15º de abril de 2026];11(18):36-62. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/8635