Carneiro RA, Carneiro Júnior AA. DA DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO. RJDSJ [Internet]. 29º de setembro de 2015 [citado 15º de fevereiro de 2026];2(2). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/672