Carneiro RA, Carneiro Júnior AA. DA DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO. RJDSJ [Internet]. 2015 Sep. 29 [cited 2025 Dec. 18];2(2). Available from: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/672