“Análise sobre as LDBS 4.024/61, 5.692/71 e 9.394/96 e seu foco no ensino pré-primário, primário, educação infantil e fundamental I”, WRLEM, vol. 16, nº 16, p. 131–144, jul. 2019, Acesso em: 8º de abril de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/WRLEM/article/view/3297