(untitled) (REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, 2022)
O artigo propõe analisar as políticas educacionais e a legislação que amparam os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação no âmbito da educação especial brasileira, como elemento central do debate do papel da escola na superação da lógica da exclusão. Com base na análise de fontes documentais foi possível perceber que o reconhecimento do direito à educação está associado com acesso garantido a todos os cidadãos à escola pública, gratuita e de qualidade, de responsabilidade do Estado em instituir o atendimento educacional especializado, com objetivo de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas ao desenvolvimento da autonomia e independência dos estudantes, bem como a melhoria na oferta de formação para os professores quanto à temática das Altas Habilidades ou Superdotação.