O PAPEL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL NA APLICABILIDADE DA LEI 10.639/2003 - Catanante, Bartolina Ramalho; Benites, Rita de Cássia Ribeiro; Batista, Silvana Maria; Moraes, Tania Milene Nugoli (REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, 2021)
RESUMO: A pesquisa objetivou refletir sobre o processo de implantação e monitoramento da Lei 10.639/2003, que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas oficiais e privadas, nos âmbitos municipal, estadual e distrital. O estudo busca apreender, a partir dos pontos de vista das técnicas e dos técnicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), os conhecimentos, as dificuldades e a forma de monitoramento na implantação de política educacional que reflita as trajetórias de negras e negros no Brasil. Os dados empíricos foram coletados por meio de questionário e roda de conversa. No desenvolvimento da roda de conversa se convencionou que as identidades das e dos participantes não fossem reveladas. As análises fundamentaram-se em abordagens teóricas sobre o tema. Os resultados do estudo trazem o imperativo de forte capacitação para a implantação da política de educar para as relações étnico-raciais nas escolas públicas geridas pelo Estado de Mato Grosso do Sul.