DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL : a formação da consciência ambiental crítica na educação infantil - Magalhães, Jairo Farley Almeida; Mascarenhas, Newller Thiago Fernandes; Barbosa, André Alves (REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, 2025)
Este artigo trata da necessidade de desenvolver a consciência ambiental crítica e participativa desde a infância, por meio da educação formal, aplicada no contexto escolar. A Educação Básica obrigatória é abordada como direito público subjetivo e instrumento para a formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos. O estudo concentra-se na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, e considera a criança como agente político e promotor da educação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio, permitindo a democratização do conhecimento para além da sala de aula. A pesquisa se caracteriza como exploratória, de natureza qualitativa, e, segundo a natureza dos dados, como bibliográfica e documental, com a análise da legislação educacional referente à temática ambiental no contexto da Educação Infantil.