A AMBIGUIDADE NA FUNÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ENSINO SUPERIOR : um desafio de interpretação legislativa ou um impasse na construção de uma docência inclusiva? - Moquiuti, Marcela Luzio Ferreira; Fioravante, Antonia Cristina Rocha; Piesanti, Luiz Antonio (REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, 2025)
Este artigo investiga as lacunas legislativas que envolvem a definição das funções do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Ensino Superior, reconhecido como um serviço complementar e suplementar ao ensino regular, e os reflexos dessas indefinições na prática inclusiva das universidades brasileiras. Embora a legislação vigente estabeleça esse caráter, a ausência de delimitações claras sobre as responsabilidades dos profissionais envolvidos tem gerado interpretações diversas e desafios institucionais. Essa ambiguidade, associada às particularidades das instituições e à complexidade das demandas dos estudantes com deficiência, levanta questões cruciais sobre a efetividade das políticas inclusivas. A partir da análise crítica das normativas e do contexto acadêmico, o artigo propõe reflexões sobre a necessidade de uma regulamentação mais precisa e de estratégias formativas que promovam a colaboração interdisciplinar, essenciais para que o AEE cumpra seu papel de forma integrada e qualificada no Ensino Superior.