de Política e Administração da Educação , A.N. (2026) “ANÁLISE PRELIMINAR DO RELATÓRIO FINAL DO PL Nº 2.614/2024: aprovado pela Comissão Especial em 10/12/2025”., FORMAÇÃO EM MOVIMENTO, 7(13), p. 1–5. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/formov/article/view/10780 (Acesso em: 23 agosto 2026).