MATO GROSSO DO SUL NO CONTEXTO DOS PROGRAMAS DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
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Concessão, Rodovias, Desenvolvimento Regional, LogísticaResumo
Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de implementação das políticas de concessão de rodovias localizadas no território sul-mato-grossense, tendo como ponto de partida a concessão da Rodovia BR 163/MS realizada pelo Governo Federal em leilão ocorrido no dia 17 de dezembro do ano de 2013. Esta ação resultou no início das movimentações políticas em prol da implementação do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de viabilizar a concessão de onze trechos de rodovias localizadas no território sul-mato-grossense num total de 950,8 Km. Por se tratar de uma ação inédita no âmbito do estado, as preocupações e manifestações, principalmente por parte das representações políticas, têm sido elementos presentes no decorrer do processo. Outro assunto que teve significativa repercussão foi a escolha de trechos de rodovias estaduais para entrega à concessão da iniciativa privada, tendo em vista que o Governo Estadual buscou aliar a necessidade de garantir a viabilidade econômica dos trechos, com vistas à atrair o interesse da iniciativa privada para participação nos leilões, ao fato de que, a partir da concessão da BR 163/MS, a tendência seria que os usuários procurassem rotas alternativas para evitar as praças de cobrança. Tanto no caso das concessões da BR 163/MS, quanto das rodovias estaduais, os conflitos e as tensões são significativas e os desdobramentos do processo merecem acompanhamento e análise, pois, já produziram mudanças nas relações socioeconômicas dos envolvidos em ambos os processos de concessão.
Referências
CORREA, V. H. C e RAMOS P. A Precariedade do Transporte Rodoviário Brasileiro para o Escoamento da Produção de Soja do Centro-Oeste: situação e perspectivas. RESR, Piracicaba, SP, vol. 48, nº 02, p. 447-472, abr/jun 2010 – Impressa em mês 2010.
LUNA, M. M. M. L. ; LUNA, P. T. M. ; FRIES, C. E. ; MOTTA, K. S. . Planejamento de logística e Transporte no Brasil: Uma análise dos Planos Nacional e Estaduais. In: XXV Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes, Belo Horizonte-MG, 2011. Panorama Nacional da Pesquisa em Transportes, Rio de Janeiro: Anpet, 2011. v. 1. p. 1738-1749.
MATO GROSSO DO SUL, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e de Tecnologia (SEMAC) - Estudo da Dimensão Territorial do Estado de Mato Grosso do Sul: Regiões de Planejamento. SEMAC/MS, Campo Grande, 2008.
MATO GROSSO DO SUL, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMAD) - Diagnóstico Sócio Econômico de Mato Grosso do Sul – 2015. SEMAD/MS, Campo Grande, 2015.
POULANTZAS, Nico. O Estado, o poder e o socialismo. São Paulo, Graal, 2000.
SILVEIRA, Márcio Rogério Silveira. Infraestruturas e logísticas de transportes no processo de integração econômica e territorial. Mercator, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 41-53, set. 2013.