TY - JOUR AU - FREIRE, MILENA DE AGUIAR AU - CORDAZZO, KARINE PY - 2022/05/20 Y2 - 2024/03/28 TI - A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO JF - REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA JA - RJDSJ VL - 9 IS - 13 SE - Artigos DO - UR - https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6499 SP - 1-27 AB - <p>O presente artigo científico tem por objeto fazer uma breve análise do sistema prisional feminino, com enfoque nos aspectos que envolvem a maternidade no ambiente carcerário – compreendendo o período gestacional e pós-parto, a convivência entre mãe e filho dentro da prisão e o momento da separação – além de abordar a violência de gênero no contexto prisional, visto que não são atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercício da maternidade. Para tanto, buscou-se verificar as legislações nacionais e internacionais que tratam sobre o tema, denunciar as irregularidades vivenciadas e apontar possíveis alternativas ao encarceramento. Os resultados evidenciaram que a previsão normativa de direitos e garantias às apenadas mães e gestantes carece de aplicabilidade e não é suficiente para que estas exerçam de maneira plena sua maternidade e para que não venham a sofrer com uma dupla punição estatal,arbitrariamente estendida aos seus filhos.</p> ER -