TY - JOUR AU - NOBRE, ADLER BATISTA OLIVEIRA AU - HAJJ, HASSAN PY - 2022/05/20 Y2 - 2024/03/29 TI - A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE JF - REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA JA - RJDSJ VL - 9 IS - 13 SE - Artigos DO - UR - https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6886 SP - 28-46 AB - <p>A usucapião é forma de aquisição da propriedade, fundada no princípio da função social, com vistas a proteger à destinação de todos os bens. Ainda assim, a legislação e jurisprudência pátria são firmes no sentido da impossibilidade da usucapião dos bens públicos, ainda quando não se prestem a qualquer fim específico da Administração Pública, que tão somente detém sua titularidade. Contudo, tal posição carece de ser repensada, com vistas a sanar o evidente conflito entre a prevista função social da propriedade, frente a não utilização de um bem, ainda que público. O pensamento vem sendo apresentado por corrente minoritária, contudo, possui fundamentos que merecem ser apresentados e refletidos pelos operadores jurídicos.</p> ER -