Batista, G. da S. e Alencar, J.C.K. de 2018. SUBSIDIARIEDADE COMO VETOR PRINCIPIOLÓGICO: A CONCEITUAÇÃO DO HOMESCHOOLING COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DOS PAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA. 5, 6 (mar. 2018).