Lima, L.E.O. de e Rauber, P. 2018. A OMISSÃO EXISTENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO SUBSTITUTA À EDUCAÇÃO ESCOLAR. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA. 4, 5 (fev. 2018).