MORAES, T.P.B. de 2024. DEVIDO PROCESSO PENAL E DESTINO FINAL: A Pena de Morte sob o Olhar da Quinta Emenda. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA. 11, 17 (abr. 2024), 61–80. DOI:https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8310.