LIMA, E.I. de et al. 2024. CONTRATO DE DOAÇÃO: EVOLUÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS DO ATO DE DOAR. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA. 11, 17 (abr. 2024), 188–194. DOI:https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8416.