SOUZA MATTOS, L. e ALCARÁ, M. 2025. TUTELA PROVISÓRIA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA. 12, 19 (jun. 2025), 129–142. DOI:https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9025.