RODRIGUES, L. B., AMARILHA, N. B. ., & NOLASCO, L. G. (2022). DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: GARANTIA DE DIGNIDADE HUMANA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 61–76. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6948