MORAES, T. P. B. de. (2024). DEVIDO PROCESSO PENAL E DESTINO FINAL: A Pena de Morte sob o Olhar da Quinta Emenda. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(17), 61–80. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8310