LIMA, Larissa Espindola Ortega de; RAUBER, Pedro. A OMISSÃO EXISTENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO SUBSTITUTA À EDUCAÇÃO ESCOLAR. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 4, n. 5, 2018. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2351. Acesso em: 21 nov. 2024.