SILVA, Guilherme Felipe Ribeiro Gomes; OLIVEIRA, Nathalia Alves de; DIAS, Eliotério Fachin. TRATADOS INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUAS INFLUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 5, n. 7, 2021. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3083. Acesso em: 22 nov. 2024.