SILVA, Deivid Henri da; GARABINI, Vania Mara Basilio. A GARANTIA DO JUÍZO COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 3, n. 3, 2016. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/960. Acesso em: 22 nov. 2024.