SANTOS, Eduardo Henrique Cordeiro dos; TURELLA, Rogério. PROVA ILÍCITA PRO REO E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 5, n. 6, 2018. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2289. Acesso em: 3 maio. 2024.