BELENTANI, Bruno Vinicius Martins Belentani Vinicius Martins; TURELLA, Rogério. A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA PENAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 3, n. 3, 2016. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/918. Acesso em: 5 maio. 2024.