Belentani, Bruno Vinicius Martins Belentani Vinicius Martins, e Rogério Turella. 2016. “A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA PENAL”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 3 (3). https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/918.