MORAES, T. P. B. de (2024) “DEVIDO PROCESSO PENAL E DESTINO FINAL: A Pena de Morte sob o Olhar da Quinta Emenda”, REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(17), p. 61–80. doi: 10.61389/rjdsj.v11i17.8310.