DE SOUZA MARCASSA, J. (2025) “A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE REFUGIADOS E MIGRANTES NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL”, REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(19), p. 52–65. doi: 10.61389/rjdsj.v12i19.9404.