[1]
A. L. FERNANDES e K. CORDAZZO, “RESPONSABILIDADE PENAL PELO FATO VERSUS RESPONSABILIDADE PENAL DO AUTOR: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS NUANCES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, RJDSJ, vol. 11, nº 17, p. 146–166, abr. 2024.