Souza, Leticia Belasco, et al. “O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, vol. 5, nº 7, junho de 2021, https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3094.