MORAES, Thiago Perez Bernardes de. “DEVIDO PROCESSO PENAL E DESTINO FINAL: A Pena De Morte Sob O Olhar Da Quinta Emenda”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, vol. 11, nº 17, abril de 2024, p. 61-80, doi:10.61389/rjdsj.v11i17.8310.