NOBRE, ADLER BATISTA OLIVEIRA, e HASSAN HAJJ. “A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, vol. 9, nº 13, maio de 2022, p. 28-46, doi:10.61389/rjdsj.v9i13.6886.