Belentani, Bruno Vinicius Martins Belentani Vinicius Martins, e Rogério Turella. “A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA PENAL”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, vol. 3, nº 3, fevereiro de 2016, https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/918.