Belentani, Bruno Vinicius Martins Belentani Vinicius Martins, e Rogério Turella. “A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA PENAL”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 3, no. 3 (fevereiro 10, 2016). Acessado maio 5, 2024. https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/918.