Buchetti TSB. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR CONVENIÊNCIA NO ICMS À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS. RJDSJ [Internet]. 10º de agosto de 2017 [citado 25º de novembro de 2024];4(4). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1902