Lima LEO de, Rauber P. A OMISSÃO EXISTENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO SUBSTITUTA À EDUCAÇÃO ESCOLAR. RJDSJ [Internet]. 3º de fevereiro de 2018 [citado 24º de novembro de 2024];4(5). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2351